BOLSA CAPES
O PPGCEE dispõe de bolsas do Programa de Demanda Social (DS) da CAPES, destinadas aos alunos regularmente matriculados nos cursos de mestrado e doutorado, de acordo com a disponibilidade de bolsas e com os critérios estabelecidos pelo Programa de Pós-Graduação e pela Comissão de Bolsas.
Elegibilidade
Para a concessão da bolsa, são elegíveis alunos regulares matriculados no PPGCEE/ IEFD/UERJ que estejam em pleno exercício das atividades acadêmicas e que tenham cursado, no máximo, 12 (doze) meses do curso de Mestrado ou 24 (vinte e quatro) meses do curso de Doutorado.
Critérios de prioridade para distribuição das bolsas
Em observância à Ordem de Serviço UERJ/PR-2 N.º 004 de 31 de agosto de 2023, a Comissão de Bolsas observará as seguintes prioridades na distribuição das bolsas:
I – alunos aprovados na condição de cotistas, conforme sistema de cotas vigente no processo seletivo do Programa;
II – alunos sem vínculo empregatício e sem outras fontes de renda regulares;
III – demais alunos, obedecendo-se à classificação conforme o processo seletivo de ingresso ao curso de Mestrado.
– O candidato deverá informar e comprovar, no ato da inscrição, sua condição de vínculo empregatício e/ou de renda;
– A concessão de bolsa a candidatos que apresentem vínculo empregatício poderá ocorrer apenas após o atendimento integral dos incisos I e II;
– Havendo mais de um candidato enquadrado no mesmo grupo de prioridade, a classificação entre eles obedecerá à ordem de classificação obtida no processo seletivo de ingresso ao curso de Mestrado.
Servidores e empregados públicos.
O candidato que possua vínculo com o serviço público deverá verificar previamente a compatibilidade entre sua situação funcional, as regras de acúmulo de bolsa e atividade remunerada e as normas específicas do órgão ou da instituição à qual esteja vinculado.
Valor das bolsas
Mestrado: R$ 2.100,00
Doutorado: R$ 3.100,00
Os valores das bolsas estão sujeitos às atualizações estabelecidas pela CAPES.
Requisitos para concessão de bolsa
Conforme estabelecido pela Portaria CAPES N° 133 de 10 de julho de 2023 e em normas definidas pelo Colegiado do PPGCEE, para a concessão da bolsa de estudos exigir-se-á do (a) pós-graduando (a):
– Comprovação de desempenho acadêmico satisfatório, não apresentando reprovação em qualquer disciplina (s) durante o curso;
– Não possuir qualquer relação de trabalho com a UERJ, excetuando-se contrato para atividade docente temporária;
– Não ser aluno em programa de residência médica;
– Ter sido aprovado e classificado no processo seletivo instaurado pelo PPGCEE;
Art. 2º – As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País poderão ser acumuladas com atividade remunerada ou outros rendimentos, com exceção:
– do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais.
– no caso de acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos, o bolsista no exterior deverá encaminhar anuência de seu orientador à CAPES.
Para fins do disposto no inciso I, considera-se nível o grau de titulação (mestrado, doutorado) ou estágio (pós-doutorado) do Programa de Pós-Graduação (PPG) ao qual o beneficiário está vinculado.
A vedação de que trata o inciso I não se aplica aos casos de complementação do valor das bolsas por outro órgão de fomento ou entidade parceira, quando previsto em acordos estabelecidos com esta Fundação.
Qualquer novo rendimento ou atividade remunerada adquirido pelo bolsista durante a vigência da bolsa deverá ser comunicado imediatamente à Comissão de Bolsas do PPGCEE, para conhecimento e verificação de sua compatibilidade com as normas vigentes.
BOLSA FAPERJ E FAPERJ NOTA 10
O PPGCEE dispõe de bolsas da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) para alunos de mestrado e doutorado, de acordo com a disponibilidade de bolsas e os critérios estabelecidos pela Fundação e pelo Programa de Pós-Graduação.
Além das bolsas regulares da FAPERJ, destinadas preferencialmente aos alunos ingressantes, o PPGCEE conta com bolsas do Programa Bolsa Nota 10, modalidade voltada aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu de significativa excelência, classificados com conceito 5, 6 ou 7 pela CAPES, e destinada a discentes com destacado desempenho acadêmico.
| CRITÉRIOS | FAPERJ | FAPERJ – BOLSA NOTA 10 |
| Requisitos básicos | Estar regularmente matriculado; ser selecionado e indicado pelo PPGCEE; dedicar-se às atividades de pesquisa ou ensino/pesquisa; atender aos critérios acadêmicos; e não possuir, assim como seu orientador, débitos ou pendências perante a FAPERJ que impeçam a concessão da bolsa. | Estar regularmente matriculado; ser selecionado e indicado pelo PPGCEE; dedicar-se às atividades de pesquisa ou ensino/pesquisa; atender aos critérios acadêmicos; e não possuir, assim como seu orientador, débitos ou pendências perante a FAPERJ que impeçam a concessão da bolsa. |
| Critério de seleção | Para bolsas destinadas a discentes ingressantes, considera-se a classificação obtida no respectivo processo seletivo de ingresso, observados os demais requisitos da FAPERJ e do edital do PPGCEE. | Seleção realizada pelo PPGCEE conforme os critérios estabelecidos pela FAPERJ, com indicação do bolsista e do orientador pelo coordenador do Programa. |
| Vínculo empregatício | Em regra, o bolsista não deve possuir vínculo empregatício e/ou estatutário ou outra fonte de renda. A FAPERJ admite, contudo, situações específicas, como contrato de Professor Substituto com carga horária de até 20 horas semanais, mudança de domicílio para município situado a mais de 250 km e licença sem vencimentos, observadas as condições e anuências exigidas. | O bolsista não poderá possuir vínculo empregatício de qualquer natureza ou outra fonte de renda, salvo exceções expressamente previstas pela FAPERJ, como contrato de Professor Substituto de até 20 horas semanais e situações admitidas pelas normas de acúmulo. |
| Acúmulo de bolsas | O acúmulo de bolsa ou de rendimentos somente é admitido nas hipóteses autorizadas pela FAPERJ, observadas as condições e anuências exigidas. | Somente admitido nas hipóteses expressamente previstas pela FAPERJ, mediante o atendimento das condições e anuências exigidas. |
| Vigência – Mestrado | Até o 24º mês contado do ingresso. Concessão inicial por 1 ano, admitida uma renovação por igual período. | Exclusivamente nos últimos 12 meses do curso, correspondentes ao 13º ao 24º mês. |
| Vigência – Doutorado | Até o 48º mês contado do ingresso. Concessão inicial por 1 ano, admitidas até três renovações por igual período. | Exclusivamente nos últimos 24 meses do curso, correspondentes ao 25º ao 48º mês. |
| Contagem da vigência | Contada a partir do ingresso do aluno no curso. | Contada a partir do ingresso do aluno no curso. |
| Renovação | Renovação condicionada ao bom desempenho acadêmico, ausência de reprovações e média ou coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 7,0. | Mestrado Nota 10 não admite renovação. O bolsista deve cumprir as atividades estabelecidas e permanecer regular perante a FAPERJ. O desligamento poderá ser solicitado em caso de desempenho insatisfatório. |
| Substituição do bolsista | Eventual substituição deve observar as regras da modalidade e os procedimentos estabelecidos pela FAPERJ. | Não é permitida a substituição de bolsistas. |
| Pagamento retroativo | Conforme as regras e os procedimentos aplicáveis à modalidade. | Não permite pagamento de meses retroativos. O pagamento somente é ativado após a assinatura do Termo de Outorga. |
| Solicitação / indicação | A seleção, indicação e distribuição das bolsas são realizadas pelo PPGCEE, conforme disponibilidade, edital, regras da FAPERJ e procedimentos internos aplicáveis. | O coordenador inicia a solicitação e indica bolsista e orientador; o PPGCEE realiza a seleção; a indicação ocorre pelo SisFAPERJ; e a proposta é submetida dentro dos prazos do edital. |
| Valores | Mestrado – R$ 2.100,00; Doutorado – R$ 3.100,00. | Mestrado Nota 10 – R$ 2.900,00; Doutorado Nota 10 – R$ 4.100,00. |
BOLSA CNPq
O PPGCEE dispõe de bolsas de Mestrado disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de acordo com a disponibilidade de bolsas e com os critérios estabelecidos pelo CNPq, pelo PPGCEE e por sua Comissão de Bolsas.
A seleção dos bolsistas é realizada por meio de processo seletivo promovido pelo Programa, observados os requisitos para concessão da bolsa e os critérios de classificação estabelecidos no edital interno vigente.
Requisitos e condições para concessão da bolsa
Para a concessão da bolsa, o candidato deverá estar regularmente matriculado no curso de Mestrado do PPGCEE/IEFD/UERJ, em pleno exercício das atividades acadêmicas, e atender aos requisitos estabelecidos para a modalidade. Exigir-se-á do pós-graduando, para a concessão de bolsa de estudos:
– Dedicação às atividades do Programa, de modo a assegurar o adequado desenvolvimento do projeto de pesquisa e o cumprimento das atividades acadêmicas;
– Comprovação de desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pelo PPGCEE / IEFD/ UERJ;
– Que tenha sido classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
– Que tenha residência fixa na cidade onde realiza o curso;
Acúmulo com atividade remunerada e outros rendimentos
As bolsas CNPq poderão ser acumuladas com atividade remunerada ou outros rendimentos, desde que o exercício da atividade não prejudique o desenvolvimento do projeto de pesquisa e sejam observadas as normas aplicáveis.
Para o acúmulo, deverão ser observadas as seguintes condições:
– Ausência de prejuízo às atividades acadêmicas: a atividade remunerada ou a percepção de outros rendimentos não poderá comprometer o desenvolvimento do projeto de pesquisa e o cumprimento das atividades do Programa;
– Anuência prévia: o acúmulo deverá contar com a anuência formal do orientador e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação;
– Comunicação de novos rendimentos: qualquer atividade remunerada ou novo rendimento adquirido durante a vigência da bolsa deverá ser imediatamente comunicado à Comissão de Bolsas do PPGCEE;
– Vedação ao acúmulo de bolsas: não será permitido o acúmulo de bolsa de mestrado, doutorado ou pós-doutorado com outra bolsa de agência pública nacional de mesmo nível, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pela regulamentação aplicável.
Vigência das bolsas
A bolsa será concedida pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado, se atendidas as seguintes condições:
– Recomendação da Comissão de Bolsas PPGCEE/IEFD/ UERJ, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do pós-graduando;
– Continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior;
Na apuração do limite de duração da bolsa, serão consideradas também as parcelas recebidas anteriormente pelo bolsista provenientes de outro programa de bolsas do CNPq ou de outras agências para o mesmo nível de curso, assim como o período de estágio no exterior subsidiado por qualquer agência ou organismo nacional ou estrangeiro.
Antes da atribuição da bolsa, caberá à Comissão de Bolsas do PPGCEE/UERJ verificar se o discente terá tempo suficiente para a realização do estágio docente.
Suspensão da bolsa
A bolsa poderá ser suspensa, mediante justificativa, por até 6 (seis) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento.
A suspensão decorrente dessas situações não será computada para efeito de duração da bolsa.
É vedada a substituição do bolsista durante o período de suspensão da bolsa.
Revogação da concessão e restituição de valores
A concessão da bolsa poderá ser revogada, com a consequente restituição dos valores de mensalidades e demais benefícios recebidos, nos seguintes casos:
– Omissão de atividade remunerada ou de outros rendimentos cuja comunicação seja exigida pelas normas aplicáveis;
– Apresentação de declaração falsa quanto à inexistência de apoio de qualquer natureza por outra agência;
– Prática de fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão da bolsa não teria ocorrido.
A não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo quando motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à vontade do bolsista ou doença grave devidamente comprovada.
Valor das bolsas
De acordo com a Portaria CNPq nº 1.502/2023 – Tabela de Valores de Bolsas e Outros Benefícios no País, o valor da bolsa é:
Mestrado: R$ 2.100,00
BOLSA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR
O Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) é um programa da CAPES que objetiva ampliar o intercâmbio científico e a qualificação acadêmica de discentes de pós-graduação stricto sensu por meio da concessão de bolsas de estágio em pesquisa de doutorado no exterior.
No âmbito do PPGCEE/UERJ, as atividades desenvolvidas no exterior deverão estar alinhadas ao Plano de Internacionalização da UERJ, contribuindo para a formação acadêmica do doutorando e para o desenvolvimento de sua pesquisa de tese.
Requisitos e condições para concessão da bolsa
O candidato deverá:
– Ser brasileiro ou estrangeiro com autorização de residência no Brasil;
– Não possuir título de doutor em qualquer área do conhecimento no momento da inscrição;
– Estar regularmente matriculado no Curso de Doutorado do PPGCEE/UERJ;
– Não ter sido contemplado com bolsa de Doutorado Sanduíche no Exterior, neste ou em outro curso de doutorado realizado anteriormente;
– Ter integralizado número de créditos compatível com a perspectiva de conclusão do curso em tempo hábil após a realização das atividades no exterior;
– Ter sido aprovado no exame de qualificação ou ter cursado, pelo menos, o primeiro ano do doutorado (dois semestres letivos concluídos), com projeto de pesquisa aprovado durante esse período;
– Não ter recebido conceito D (reprovação) em disciplinas realizadas durante o Curso de Doutorado no PPGCEE;
– Não estar em situação de inadimplência com a CAPES ou com quaisquer órgãos da Administração Pública;
– Possuir identificador ORCID válido no ato da inscrição;
– Possuir a proficiência linguística mínima exigida pelas normas do PDSE/CAPES.
O orientador brasileiro deverá:
– Acompanhar continuamente o bolsista, visando ao cumprimento das obrigações assumidas durante o período da bolsa;
– Demonstrar interação e relacionamento técnico-científico com o coorientador no exterior para o desenvolvimento das atividades relacionadas à pesquisa do doutorando;
– Comunicar aos setores competentes da UERJ eventuais ocorrências relacionadas ao andamento inadequado das atividades do orientando no exterior.
O coorientador no exterior deverá:
– Possuir título de doutor e ser pesquisador com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento da tese do doutorando;
– Pertencer a instituição de ensino ou pesquisa no exterior, pública ou privada, de relevância para o estudo pretendido.
Vigência das bolsas
A bolsa terá duração de, no mínimo, 4 (quatro) meses e, no máximo, 6 (seis) meses, conforme estabelecido no edital vigente do PPGCEE.
O período no exterior não poderá ultrapassar o prazo regulamentar do curso para defesa da tese e deverá ser planejado de forma que, após o retorno, restem ao doutorando, no mínimo, 6 (seis) meses no Brasil para integralização de créditos e defesa da tese.
O período máximo de financiamento do doutorado por agência pública de fomento é de 48 (quarenta e oito) meses, considerando-se, para esse cômputo, bolsas recebidas no programa de doutorado atualmente cursado, bolsas de programas de doutorado realizados anteriormente e bolsas de estágio no exterior.
Acúmulo da bolsa
As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES poderão ser acumuladas com atividade remunerada ou outros rendimentos, com exceção:
– do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais.
– no caso de acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos, o bolsista no exterior deverá encaminhar anuência de seu orientador à CAPES.
Caso exista benefício incompatível no momento da aprovação da bolsa, o beneficiário deverá requerer sua suspensão ou cancelamento, de modo que não haja acúmulo durante o período de estudos no exterior.
As regras referentes ao acúmulo deverão observar a Portaria CAPES nº 133, de 10 de julho de 2023, a Portaria CAPES nº 187, de 28 de setembro de 2023, ou os instrumentos legais que venham a substituí-las.
Processo seletivo e indicação do bolsista
A seleção para a bolsa de Doutorado Sanduíche é realizada internamente pelo PPGCEE/UERJ, de acordo com os critérios, documentos e prazos estabelecidos no edital vigente.
O candidato deverá formalizar sua candidatura ao PPGCEE e apresentar a documentação exigida. Após a seleção interna, o candidato selecionado deverá realizar os procedimentos necessários para sua inscrição no Sistema da CAPES.
Condições para manutenção da bolsa e obrigações
Durante o período de estágio no exterior, o bolsista deverá executar as atividades previstas no plano de pesquisa aprovado e cumprir as obrigações estabelecidas para a concessão.
Finalizado o período da bolsa, o bolsista terá até 60 (sessenta) dias para retornar ao Brasil, sem ônus para a CAPES, respeitados os limites referentes ao período máximo de financiamento do doutorado.
Nos casos em que o doutorando seja bolsista no País, o PPG deverá solicitar a reativação da bolsa após o término do período no exterior.
O encerramento do processo deverá observar os procedimentos da CAPES, incluindo o encaminhamento da documentação referente à prestação de contas do retorno.
Benefícios da bolsa
A CAPES será responsável pelo apoio financeiro aos bolsistas por meio dos seguintes benefícios:
– Mensalidade;
– Auxílio deslocamento;
– Auxílio instalação;
– Auxílio seguro-saúde;
– Adicional de localidade, quando for o caso.
Os benefícios são concedidos exclusivamente ao bolsista e independem de sua condição familiar e salarial, não sendo pago adicional por dependente.
A existência de sistema público de saúde no país de destino não isenta o bolsista da responsabilidade de contratar seguro-saúde.
A instituição receptora deverá isentar o doutorando da cobrança de taxas administrativas e acadêmicas (tuition & fees) e taxas de bancada (bench fees), não cabendo à CAPES ou à UERJ o pagamento dessas despesas.
Valores das bolsas
Os valores da bolsa e dos respectivos auxílios observarão os valores vigentes estabelecidos pela CAPES para o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).
Os valores poderão variar de acordo com a localidade de destino do bolsista, inclusive quanto à incidência de adicional de localidade, quando for o caso. Para consulta dos valores aplicáveis, o candidato deverá acessar a tabela vigente da CAPES, disponível por meio do link indicado no respectivo edital de seleção.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A CAPES, a FAPERJ e o CNPq estabelecem as normas e condições aplicáveis às respectivas modalidades de bolsas, enquanto os processos de seleção, indicação, implementação e distribuição dos benefícios no âmbito do PPGCEE observarão as atribuições do Programa, a disponibilidade de bolsas e as regras específicas de cada agência de fomento.
Em todos os casos, deverão ser observados os editais vigentes, as normas da respectiva agência de fomento e os critérios e procedimentos internos do PPGCEE, inclusive aqueles deliberados pela Comissão de Bolsas, quando aplicáveis. Para modalidades com procedimentos específicos, como o Programa Bolsa Nota 10 da FAPERJ e o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES), deverão ser observadas também as condições próprias estabelecidas para cada programa e para a respectiva seleção.
